Transferência de Imóveis

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS PARA AS IGREJAS

1. DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHAMENTOS Á CONVENÇÃO BATISTA SUL-MATO-GROSSENSE PELA IGREJA

1.1. Cópia autenticada da ata da Igreja devidamente aprovada e assinada, contendo a solicitação de doação dos (imóvel(is) que estão em nome da Convenção Batista Sul-Mato-Grossense e as informações da certidão de matrícula do imóvel (rua, número, lote, quadra, matrícula)
1.2. Cópia autenticada do estatuto da Igreja devidamente registrado em cartório;
1.3. Cópia do CNPJ da Igreja;
1.4. Cópia autenticada da certidão de matrícula dos imóveis que serão transferidos para o nome da igreja;
1.5. Cópia autenticada da ata registrada em cartório da diretoria da igreja;
1.6. Cópia autenticada do RG e CPF do(s) responsável(eis) em assinar(em) a escritura em nome da Igreja;
1.7. Certidão Negativa da Prefeitura Municipal do imóvel a ser transferido.

2. DOCUMENTOS A SEREM PROVIDENCIADOS PELA CONVENÇÃO PARA A ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL DOADO

2.1. Cópia autenticada da Ata do Conselho de Planejamento e Coordenação da Convenção contendo a autorização para a transferência do imóvel doado, devidamente registrada no Cartório competente;
2.2. Cópia autenticada da Ata do Conselho Geral estabelecendo Clausula restritiva para ser inserida na Escritura de Doação;
2.3. Cópia autenticada da Ata de Posse da diretoria da CBSM;
2.4. Cópia autenticada do RG e CPF do presidente da CBSM
2.5. Cópia autenticada do Estatuto da CBSM devidamente registrado no cartório competente.
2.6. Certidão Negativa do INSS referente à CBSM
2.7. Cópia autenticada da Certidão Resumida de Registro

3. DOCUMENTOS A SEREM ENCAMINHADOS AO CARTÓRIO PARA ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL

3.1. TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NOS ITENS 1 e 2
3.2. Avaliação dos imóveis pela Secretaria de Receita e Controle do Estado com o recolhimento do ITCD ou a obtenção de isenção ( o formulário geralmente é fornecido pelo Cartório onde a escritura será lavrada).
3.3. Consultar o Cartório de Imóveis para verificar se haverá necessidade de algum outro documento, além dos acima relacionados, para escriturar e registrar o imóvel a ser transferido.