Manifesto dos Batistas Sul-mato-grossenses referente ao
Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3)

Em 21 de dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), sendo o terceiro de uma série. O Programa, publicado em forma de decreto presidencial (Decreto nº 7.037/09), foi elaborado pelos então ministros Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos, e Dilma Rousseff, Chefe da Casa Civil, contando com a colaboração de Tarso Genro, então ministro da Justiça, e Franklin Martins, ministro da Comunicação Social.

Primeiramente, apresentamos os pontos preocupantes do PNDH-3, para então nos manifestar:

1. Não a símbolos cristãos e sim ao candomblé

O Programa prevê a criação de mecanismos para impedir a presença de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, dentre eles, tanto o crucifixo como a Bíblia. Ao mesmo tempo, prevê também a inclusão no currículo escolar da “diversidade religiosa”, com destaque para “as religiões africanas” como o candomblé.

2. Descriminalização do aborto

Na Diretriz 9 do Programa do Governo Federal, afirma-se que um dos objetivos expressos do Governo é “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.

3. Legalização da prostituição

O PNDH-3 afirma que o Governo lutará pela oficialização e pelos direitos dos “profissionais do sexo”.

4. Ataque à heteronormatividade

O PNHD-3 visa “desconstruir a heteronormatividade”. Na Diretriz 10 (“Garantia da igualdade na diversidade”), dentro do tópico “Objetivo estratégico V”, são apresentadas como “ações programáticas” do Governo os seguintes pontos:

“a) Desenvolver políticas afirmativas e de promoção de cultura e respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidade e o reconhecimento social;”

“b) Apoiar projeto de lei que dispõe sobre união civil de pessoas do mesmo sexo;”

“c) Promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos;”

“d) Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade”.

O texto ainda promete:

“g) Fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas.

“h) Realizar relatório periódico de acompanhamento das políticas contra discriminação à população LGBT, que contenha, entre outras, informações sobre inclusão no mercado de trabalho, assistência à saúde integral, número de violações registradas e apuradas, recorrências de violações, dados populacionais, de renda e conjugais”.
Segundo o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, e que o novo Programa Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal promete apoiar com fervor, é considerada “homofobia” qualquer manifestação de opinião contrária à prática homossexual. Portanto, aos cristãos será proibido afirmar o que está no texto bíblico, que homossexualismo é abominação, pecado, erro, torpeza, antinatural e contra a natureza, sob pena de estar praticando “crime” de “homofobia”.
Nos tópicos G e H das ações programáticas da Diretriz 10, o PNDH-3 afirma ainda que o Governo Federal, via Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, estará criando e alimentando uma rede de caça a todos que se manifestarem contra a prática homossexual. É o Governo diretamente afetando a liberdade religiosa e de expressão em nosso país.

7. Censura em Programas de Televisão

O Programa prevê ainda penalidades, como multas e retirada do ar, de programas de televisão que a Comissão de Direitos Humanos do Governo julgar serem contra os “direitos humanos”. Até mesmo empresas de comunicação, segundo o texto do PNDH-3, poderão ser multadas e terem sua programação totalmente suspensa, além de serem cassadas perdendo definitivamente sua concessão para continuarem funcionando, caso o Governo considere que violaram os “direitos humanos”. Tal comissão monitorará o conteúdo editorial com o objetivo de criar um ranking nacional de empresas “comprometidas com os direitos humanos” assim como as que cometem “violações”. Isso é o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa no país.
As questões acima descritas fazem parte, como já dissemos, do PNDH-3, e são altamente preocupantes.

Manifesto

Portanto, a Convenção Batista Sul-mato-grossense, através de seu Núcleo Gestor, vem, publicamente, manifestar seu repúdio e reafirmar seu compromisso com os valores esposados pela Bíblia Sagrada para construção de uma sociedade salutar, com destaque para:

1. O casamento, composto, basicamente, por um homem e uma mulher;
2. A sexualidade sadia que fortalece tanto a saúde quanto família e a sociedade;
3. A vida que deve ser preservada e amparada desde a sua concepção;
4. A laicidade do Estado, fazendo que não se favoreça este ou aquele grupo religioso;
5. A preservação da heteronormatividade, base de uma sociedade sadia;
6. A liberdade de expressão e de culto;
7. A valorização do trabalho digno.

Justificativas:

Como Batistas Sul-mato-grossenses não poderíamos nos calar diante dos pontos nocivos contidos no PNDH-3. Declaramos nossa contrariedade. Rechaçamos posturas que são nocivas, e destacamos que “O Estado deve à igreja a proteção da lei e a liberdade plena, no exercício do seu ministério espiritual. A igreja deve ao Estado o reforço moral e espiritual para a lei e a ordem, bem como a proclamação clara das verdades que fundamentam a justiça e a paz”.

É oportuno lembrar da importância do voto nestas eleições de outubro 2010, não só para presidente, mas para as funções de deputado federal e senador, pois esses irão elaborar e votar as leis que atingirão a todos os brasileiros. Alertamos para que cada cidadão conheça bem o seu candidato antes de votar. Usemos, portanto, do discernimento e da oração.
Manifestando-nos, entendemos que contribuímos para o bem-estar de nossa sociedade, além de orarmos para que tenhamos “justiça e paz”.

Por fim, registramos que a Bíblia afirma: “Feliz é a nação, cujo Deus é o Senhor!” (Sal. 33.12).

Campo Grande, 1º de outubro de 2010.

Núcleo Gestor da Convenção Batista Sul-mato-grossense (CBSM)

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